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- 85/2024DECRETO GP/MLC Nº 85/2024“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de abril de 20241 arquivo
- 84/2024Decreto GP/MLC Nº 84/2024“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de abril de 20241 arquivo
- 83/2024DECRETO Nº 83/2024Regulamenta sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de abril de 20241 arquivo
- 82/2024DECRETO Nº 82/2024"Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão das compras, das licitações e das contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de abril de 20241 arquivo
- 81/2024Decreto GP/MLC Nº 81/2024“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento a vista do IPTU 2024 e da outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de abril de 20241 arquivo
- 77/2024Decreto nº 077/2024“Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que d ispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” &nbsLegislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20241 arquivo
- 72/2024DECRETO 72/2024“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de março de 20241 arquivo
- 71/2024Decreto nº 071/2024“Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”  Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de março de 20241 arquivo
- 67/2024DECRETO Nº 67/2024Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma presencial, para aquisição de bens comuns e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20241 arquivo
- 68/2024DECRETO GP/MLC Nº 68/2024“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2024, institui o IPTU 2024 premiado e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20241 arquivo
- 66/2024Decreto GP/MLC Nº 66/2024“Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de março de 20241 arquivo
- 65/2024Decreto GP/MLC Nº 065/2024“Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de março de 20241 arquivo
