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- 503/2025PORTARIA Nº 503/2025Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias02 de junho de 20251 arquivo
- 502/2025PORTARIA Nº 502/2025Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias02 de junho de 20251 arquivo
- 501/2025PORTARIA Nº 501/2025Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias02 de junho de 20251 arquivo
- 500/2025PORTARIA Nº 500/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 52/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias01 de junho de 20251 arquivo
- 104/2025DECRETO Nº 104/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de junho de 20251 arquivo
- 103/2025DECRETO Nº 103/2025Prorroga prazo de vigência para adesão ao REFIS.Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de junho de 20251 arquivo
- 102/2025DECRETO Nº 102/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20251 arquivo
- 101/2025DECRETO Nº 101/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20251 arquivo
- 100/2025DECRETO Nº 100/2025Dispõe sobre Nomeação de membros em substituição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providênciasLegislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20251 arquivo
- 499/2025PORTARIA Nº 499/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias29 de maio de 20251 arquivo
- 498/2025PORTARIA Nº 498/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias29 de maio de 20251 arquivo
- 42/2025RESOLUÇÃO CMAS 042/2025Legislação Municipal › Resoluções27 de maio de 20251 arquivo
