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- 448/2025PORTARIA Nº 448/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 42/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias28 de abril de 20251 arquivo
- 680/2025LEI Nº 680/2025Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias28 de abril de 20251 arquivo
- 72/2025DECRETO Nº 072/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de abril de 20251 arquivo
- 447/2025PORTARIA Nº 447/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 41/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias27 de abril de 20251 arquivo
- 446/2025PORTARIA Nº 446/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 40/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias27 de abril de 20251 arquivo
- 445/2025PORTARIA Nº 445/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 39/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias27 de abril de 20251 arquivo
- 444/2025PORTARIA Nº 444/2025Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias27 de abril de 20251 arquivo
- 443/2025PORTARIA Nº 443/2025Dispõe sobre licença maternidadeLegislação Municipal › Portarias27 de abril de 20251 arquivo
- 38/2025RESOLUÇÃO CMAS 038/2025Legislação Municipal › Resoluções24 de abril de 20251 arquivo
- 37/2025RESOLUÇÃO CMAS 037/2025Legislação Municipal › Resoluções24 de abril de 20251 arquivo
- 71/2025DECRETO Nº 071/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de abril de 20251 arquivo
- 442/2025PORTARIA Nº 442/2025Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias24 de abril de 20251 arquivo
