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- 175/2026DECRETO Nº 175/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de agosto de 20261 arquivo
- 174/2026DECRETO Nº 174/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de agosto de 20261 arquivo
- 173/2026DECRETO Nº 173/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de agosto de 20261 arquivo
- 172/2026DECRETO Nº 172/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de agosto de 20261 arquivo
- 439/2026PORTARIA Nº 439/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 84/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de agosto de 20261 arquivo
- 438/2026PORTARIA Nº 438/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 83/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de agosto de 20261 arquivo
- 171/2026DECRETO Nº 171/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de agosto de 20261 arquivo
- 170/2026DECRETO Nº 170/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de agosto de 20261 arquivo
- 437/2026PORTARIA Nº 437/2026Dispõe sobre a designação da Responsável pela Terapia Transfusional do Hospital Municipal de Laguna Carapã – MSLegislação Municipal › Portarias04 de agosto de 20261 arquivo
- 436/2026PORTARIA Nº 436/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 82/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias04 de agosto de 20261 arquivo
- 430/2026PORTARIA Nº 430/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 429/2026PORTARIA Nº 429/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
