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- 428/2026PORTARIA Nº 428/2026Dispõe sobre fériasLegislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 427/2026PORTARIA Nº 427/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 426/2026PORTARIA Nº 426/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 425/2026PORTARIA Nº 425/2026Dispões sobre férias.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 424/2026PORTARIA Nº 424/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 423/2026PORTARIA Nº 423/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 167/2026DECRETO Nº 167/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de agosto de 20261 arquivo
- 169/2026DECRETO Nº 169/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de agosto de 20261 arquivo
- 431/2026PORTARIA Nº 431/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 432/2026PORTARIA Nº 432/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 435/2026PORTARIA Nº 435/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 434/2026PORTARIA Nº 434/2026Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
