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- 616/2022Lei Municipal nº 616/2022Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna – CTG/RL do Município de Laguna Carapã – MS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias18 de outubro de 20221 arquivo
- 617/2022Lei Municipal nº 617/2022Dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizante, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino público reconhecidas, lLegislação Municipal › Leis Ordinárias17 de outubro de 20221 arquivo
- 615/2022Lei Municipal nº 615/2022Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20221 arquivo
- 614/2022Lei Municipal N° 614/2022Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 600 de 11 de abril de 2022 (Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências) e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20221 arquivo
- 613/2022Lei Municipal nº 613/2022“Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias29 de agosto de 20221 arquivo
- 558/2019LEI Nº 558/2019DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Leis Ordinárias21 de agosto de 20221 arquivo
- 611/2022Lei Municipal nº 611/2022“Dispõe sobre a regulamentação de altura máxima de veículos automotivos em circulação no centro urbano do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de agosto de 20221 arquivo
- 610/2022Lei Municipal nº 610/2022“Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna – CTG/RL do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias07 de julho de 20221 arquivo
- 609/2022Lei nº 609/2022“Institui no âmbito do município de Laguna Carapã/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias03 de julho de 20221 arquivo
- 608/2022Lei Municipal nº 608/2022Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias29 de junho de 20221 arquivo
- 607/2022Lei Municipal nº 607/2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 606/2022Lei Municipal nº 606/2022Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providencias. &nbLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
