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- 294/2008Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de Loteamento Urbano no Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 293/2008Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 82/1995Lei OrdináriaDefine Area Verde para fins de preservação ambiental, altera a quadra 39-A do Loteamento Laguna Carapã e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 351/2009Lei OrdináriaNORMATIZA A ARBORIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 81/1995Lei OrdináriaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 80/1995Lei Ordinária 80/1995Altera dispositivos da Lei N° 045/94 de 29 de Abril de 1994 (Plano de Cargos e Salários) e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 350/2009Lei Ordinária 350/2009ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOMASUL, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 347/2009Lei OrdináriaCRIA O PROJETO "EMPRESA LEGAL", REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 455/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 346/2009Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 79/1995Lei Ordinária 79/1995Institui o Mercado do Produtor Associado a Feiras Livres e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 318/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 78/1995Lei Ordinária 78/1995Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 345/2009Lei OrdináriaALTERA A LEI 043/94 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
