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- 330/2009Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVI&CcLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 53/1994Lei Ordinária 53/1994 - CÓDIGO DE POSTURASInstitui o Código de Posturas do Município de Laguna Carapã. (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 329/2009Lei Ordinária 329/2009"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N. ° 296/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 52/1994Lei OrdináriaCRIA O SERVIÇO TAXI NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 328/2009Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 51/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 50/1994Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã MS, a proceder reajuste salarial e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 327/2009Lei OrdináriaESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 49/1994Lei OrdináriaDispõe de autorização para contrair empréstimos junto às instituição financeiras e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 326/2009Lei OrdináriaINSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 48/1994Lei OrdináriaDispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 325/2009Lei Ordinária"TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO."Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
