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- 317/2009Lei OrdináriaEXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 316/2009Lei OrdináriaREVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 41/1994Lei OrdináriaAltera a periodicidade de reajustamento do funcionálismo público MunicipalLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 315/2009Lei Ordinária 315/2009ALTERA A LEI 168/01 QUE INSTITUI O CONCURSO DO "PÉ DE SOJA SOLTEIRO".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 40/1994Lei OrdináriaFixa o vencimento mensal do Secretário Geral do Município de Laguna CarapãLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 39/1993Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 38/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 314/2009Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 391/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 37/1993Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 366/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 36/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 35/1993Lei OrdináriaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
