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- 365/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 34/1993Lei Ordinária 34/1993Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 150/2000 E LEI Nº 221/2003).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 364/2010Lei OrdináriaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELFINO VIEIRA NA COMUNIDADE DO BOCAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 33/1993Lei OrdináriaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 362/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 160.000,00.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 32/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 29/1993Lei Ordinária 29/1993Dispõe de autorização para aumentar o número de vagas no Quadro de Funcionários e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 361/2010Lei OrdináriaINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 28/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 360/2010Lei OrdináriaCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 27/1993Lei OrdináriaAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 25/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
