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- 486/2015Lei Ordinária"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, (Programa Pró Família), e da outras providencias" (ALTERADA PELA LEI Nº 497/2015)Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 485/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 484/2015Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 483/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 482/2015Lei Ordinária 482/2015Institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID de Laguna Carapã -Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 492/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 481/2015Lei Ordinária 481/2015Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 480/2015Lei OrdináriaConcede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 479/2015Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 478/2015Lei Ordinária"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 534/2016Lei Ordinária"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 533/2016Lei OrdináriaDispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 532/2016Lei Ordinária 532/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017. (REVOGADA PELA LEI Nº 608/2022)Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
