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Secretaria municipal
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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Publicações
Atos oficiais, portarias, decretos e demais documentos publicados pela pasta.
29 documentos
- DOCRESOLUÇÃO SIMLC 004/20264/2026 · Legislação Municipal › Resoluções · 15 de março de 2026
- DOCRESOLUÇÃO SIMLC 003/20253/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 16 de junho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO SIMLC 002/20252/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 16 de junho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO SIMLC 001/20251/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 13 de abril de 2025
- DOCDECRETO N. º 244/2024244/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 03 de dezembro de 2024
- DOCDECRETO Nº 245/2024245/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 03 de dezembro de 2024
- DOCDECRETO N.º 217/2024217/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 12 de novembro de 2024
- DOCDecreto nº 195/2024195/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 20 de outubro de 2024
- DOCDECRETO GP/PMLC Nº 192/2024192/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 13 de outubro de 2024
- DOCDECRETO GP/PMLC Nº 191/2024191/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 13 de outubro de 2024
- DOCLei Municipal nº 662/2024662/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 04 de agosto de 2024
- DOCRESOLUCÃO N°. 001/2024/SIMLC/SEMAMA1/2024 · Legislação Municipal › Resoluções · 03 de junho de 2024
- DOCLei Municipal nº 655/2024655/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 14 de maio de 2024
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 85/202485/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 17 de abril de 2024
- DOCDECRETO GP/PMLC Nº 58/202458/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 07 de março de 2024
