Leis Ordinárias
LEI Nº 731/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 702, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.
Publicado em 01 de outubro de 2026
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- Nº 731/2026
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- 01 de outubro de 2026
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