Leis Ordinárias
Lei Ordinária
Obriga as Escolas da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma aula mensal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências.
Publicado em 01 de julho de 2018
- Documento
- Nº 161/2000
- Publicado em
- 01 de julho de 2018
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- Categoria
- Leis Ordinárias
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