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- 258/2005Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 256/2005Lei OrdináriaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 141/99 (REVOGADA), DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 255/2005Lei OrdináriaEstabelece o regime especial de Contratação por Prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 253/2005Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 252/2005Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PASTORAL DA CRIANÇA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 251/2005Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE LAGUNA CARAPÃ, MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 250/2005Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES D. JUDITE DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 249/2005Lei OrdináriaPROÍBE FUMAR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NAS VIATURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E REPARTIÇÕES PUBLICAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 247/2005Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO BOCAJÁ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 246/2005Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 244/2005Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infra-Estrutura e de Receita e Controle.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 243/2005Lei OrdináriaCria a Categoria de Escola Indígena, na Educação Básica, no Sistema Municipal de Ensino do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
