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- 242/2005Lei OrdináriaAUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S.ALegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 241/2005Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 240/2005Lei Ordinária 240/2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 137/99 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA KIT BEBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 239/2005Lei OrdináriaINSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 238/2005Lei Ordinária 238/2005ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 202/02 QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 304/2008).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 237/2005Lei Ordinária"Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação por Prazo Determinado no âmbito do Município".Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 236/2005Lei Ordinária 236/2005"Estabelece o Plano de Remuneração de Cargos e Salários". (ALTERADA PELA LEI Nº 269/2006 E REVOGADA PELAS LEIS COMPLEMENTAR Nº 28/2017 E LEI ORDINÁRIA Nº 272/2006).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 235/2005Lei Ordinária 235/2005DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 328/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
