Transparência
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- 499/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 448/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 501/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 447/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 446/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de área Institucional no loteamento Nossa Senhora de Caacupê para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 445/2013Lei OrdináriaDispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Município de Laguna Carapã - MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 444/2013Lei Ordinária 444/2013Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 474/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 443/2013Lei OrdináriaEstabelece a obrigatoriedade do Hospital Municipal e estabelecimentos de saúde do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 442/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo aos pequenos produtores rurais, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 441/2013Lei Ordinária"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento das Aldeias Indígenas, e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 440/2013Lei Ordinária"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 439/2013Lei Ordinária" Altera denominação da Creche Municipal e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 438/2013Lei OrdináriaREGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
