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- 485/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 484/2015Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 483/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 482/2015Lei Ordinária 482/2015Institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID de Laguna Carapã -Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 492/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 481/2015Lei Ordinária 481/2015Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 480/2015Lei OrdináriaConcede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 479/2015Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 478/2015Lei Ordinária"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
