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- 1/2015REGIMENTO INTERNO DO CONTROLE INTERNOREGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃControle Interno › Instruções Normativas25 de abril de 20241 arquivo
- 44/2015DECRETO N° 44/2015Aprova o Regimento Interno do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20231 arquivo
- 26/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 026 /2015Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 27/2015LEI COMPLEMENTAR 027/2015Acrescenta dispositivos ao art. 125 da Lei Complementar n° 001/93 de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências. (TAXA CAR)Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 513/2015Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 511/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 510/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 509/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 508/2015Lei Ordinária"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 507/2015Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.Legislação Municipal › Loa25 de junho de 20181 arquivo
- 506/2015Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 505/2015Lei Ordinária 505/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
