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- 82/2022DECRETO Nº 82/2022“Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2020, que dispõe sobre O Programa Anual de Auditoria Interna Municipal - PAAIM”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20231 arquivo
- 135/2022DECRETO N° 135/2022“Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município de Laguna Carapã e cria a Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações”.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 198/2022DECRETO GP/ Nº 198 /2022“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de dezembro de 20221 arquivo
- 180/2022Decreto GP/MLC Nº 180/2022“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2022 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, o exercício de 2022, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de dezembro de 20221 arquivo
- 173/2022Decreto GP/MLC Nº 173/2022“Altera o expediente dos órgãos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022”.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de novembro de 20221 arquivo
- 136/2022DECRETO/GP/PMLC/ nº 136/2022“Altera dispositivos do Decreto n º 132/2.022 de 16 de setembro de 2.022 ”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 132/2022DECRETO/GP/PMLC/ nº 132/2022“Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto eletrônico”.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 131/2022Decreto n⁰131/2022“Disciplina a realização de horas extras para fins de banco de horas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 167/2022DECRETO GP/MLC Nº 167/2022“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 159/2022DECRETO GP/MLC Nº 159/2022“Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20221 arquivo
- 158/2022DECRETO GP/PMLC Nº 158/2022Fica denominado o nome “JOSÉ ALVARENGA” a Quadra Municipal, anexa à Escola Municipal Mbo`eroy Jeguaka Poty (Cocar de Flores) localizada na Aldeia Indígena Guaimbé.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20221 arquivo
- 4/2022Decreto n.º 004/2022, de 12 de janeiro de 2022“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de outubro de 20221 arquivo
