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- 41/2024DECRETO Nº 41/2024Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de fevereiro de 20241 arquivo
- 40/2024DECRETO GP/MLC Nº 40/2024“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." FERIADO DE CARNAVALLegislação Municipal › Decretos Municipais08 de fevereiro de 20241 arquivo
- 39/2024DECRETO N°. 39/2024Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns e especiais, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de fevereiro de 20243 arquivos
- 35/2024DECRETO Nº 35/2024Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2024.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de fevereiro de 20241 arquivo
- 34/2024DECRETO N° 34/2024Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, e os prazos para pagamento, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública do Município de LaguLegislação Municipal › Decretos Municipais04 de fevereiro de 20241 arquivo
- 29/2024DECRETO N° 29/2024Regulamenta os procedimentos para realização da dispensa, no rito eletrônico, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de fevereiro de 20243 arquivos
- 10/2024DECRETO Nº 10/2024Dispõe sobre a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratações nas licitações e contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de janeiro de 20242 arquivos
- 9/2024DECRETO N° 09/2024Regulamenta os procedimentos para realização da Contratação Direta advinda pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de janeiro de 20243 arquivos
- 11/2024DECRETO GP/PMLC Nº 11/2024“Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20241 arquivo
- 8/2024DECRETO GP/PMLC Nº 08/2024“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20241 arquivo
- 7/2024DECRETO N° 07/2024Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 6/2024DECRETO N° 06/2024“Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022."Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
