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- 67/2024DECRETO Nº 67/2024Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma presencial, para aquisição de bens comuns e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20241 arquivo
- 68/2024DECRETO GP/MLC Nº 68/2024“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2024, institui o IPTU 2024 premiado e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20241 arquivo
- 66/2024Decreto GP/MLC Nº 66/2024“Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de março de 20241 arquivo
- 65/2024Decreto GP/MLC Nº 065/2024“Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de março de 20241 arquivo
- 64/2024DECRETO Nº 64/2024Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a contratação de bens e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de março de 20241 arquivo
- 63/2024DECRETO Nº 63/2024Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de março de 20241 arquivo
- 58/2024DECRETO GP/PMLC Nº 58/2024“Regulamenta o Serviços de Inspeção Municipal (S.I.M.) do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de março de 20242 arquivos
- 652/2024LEI MUNICIPAL Nº 652/2024Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias07 de março de 20241 arquivo
- 68/2024Lei Complementar N° 68/2024“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 44/2024DECRETO GP/MLC Nº 044/2024“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 45/2024DECRETO Nº 45/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de fevereiro de 20241 arquivo
- 41/2024DECRETO Nº 41/2024Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de fevereiro de 20241 arquivo
