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- 725/2025PORTARIA Nº 725/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de setembro de 20251 arquivo
- 213/2025DECRETO Nº 213/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de setembro de 20251 arquivo
- 212/2025DECRETO Nº 212/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de setembro de 20251 arquivo
- 12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2025Legislação Municipal › Resoluções14 de setembro de 20251 arquivo
- 11/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2025Legislação Municipal › Resoluções14 de setembro de 20251 arquivo
- 2025RESOLUÇÃO CMDI Nº 006/2025Legislação Municipal › Resoluções14 de setembro de 20251 arquivo
- 10/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 10/2025Legislação Municipal › Resoluções14 de setembro de 20251 arquivo
- 74/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e concede reajuste ao Magistério.Legislação Municipal › Leis Complementares14 de setembro de 20251 arquivo
- 702/2025LEI Nº 702/2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de setembro de 20251 arquivo
- 701/2025LEI Nº 701/2025Dispõe sobre a vedação à nomeação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de setembro de 20251 arquivo
- 700/2025LEI Nº 700/2025Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de setembro de 20251 arquivo
- 699/2025LEI Nº 699/2025Institui o Programa “Câmara vai à Escola”, dedicado ao objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de Laguna Carapã e as Escolas do Município e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias14 de setembro de 20251 arquivo
