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- 74/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e concede reajuste ao Magistério.Legislação Municipal › Leis Complementares14 de setembro de 20251 arquivo
- 73/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2025Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 049 de 22 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a restruturação administrativo da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias) e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Complementares25 de junho de 20251 arquivo
- 72/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2025Altera a Lei Complementar n. 049/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Leis Complementares19 de março de 20251 arquivo
