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- 62/2026DECRETO Nº 062/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de março de 20261 arquivo
- 61/2026DECRETO Nº 061/2026Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de março de 20261 arquivo
- 60/2026DECRETO Nº 060/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de março de 20261 arquivo
- 58/2026DECRETO Nº 058/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de março de 20261 arquivo
- 56/2026DECRETO Nº 056/2026Dispõe sobre a recomposição dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laguna Carapã- MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de março de 20261 arquivo
- 55/2026DECRETO Nº 055/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de março de 20261 arquivo
- 54/2026DECRETO Nº 054/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de março de 20261 arquivo
- 51/2026DECRETO Nº 051/2026Dispõe sobre a retificação da classificação funcional da despesa no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 710/2025, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de março de 20261 arquivo
- 53/2026DECRETO Nº 053/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de março de 20261 arquivo
- 52/2026DECRETO Nº 052/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de março de 20261 arquivo
- 50/2026DECRETO Nº 050/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de fevereiro de 20261 arquivo
- 49/2026DECRETO Nº 049/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de fevereiro de 20261 arquivo
