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- 135/2022DECRETO N° 135/2022“Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município de Laguna Carapã e cria a Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações”.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 1/2023DECRETO GP/MLC Nº 01/2023“Regulamenta o enquadramento dos bens nas categorias comuns e de luxo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Laguna Carapã do Estado de Mato Grosso do Sul. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 53/2023DECRETO GP/PMLC Nº 53/2023Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Municipalidade, Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de cLegislação Municipal › Decretos Municipais27 de março de 20231 arquivo
- 43/2023DECRETO GP/PMLC Nº 043/2023"Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do "Pé de Soja Solteiro" do ano 2023 e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de março de 20231 arquivo
- 30/2023DECRETO/GP/PMLC Nº 030/2023CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de fevereiro de 20231 arquivo
- 12/2023DECRETO GP/PMLC Nº 12/2023"Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20231 arquivo
- 11/2023DECRETO GP/PMLC Nº 11/2023"Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20231 arquivo
- 198/2022DECRETO GP/ Nº 198 /2022“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de dezembro de 20221 arquivo
- 180/2022Decreto GP/MLC Nº 180/2022“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2022 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, o exercício de 2022, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de dezembro de 20221 arquivo
- 173/2022Decreto GP/MLC Nº 173/2022“Altera o expediente dos órgãos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022”.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de novembro de 20221 arquivo
- 136/2022DECRETO/GP/PMLC/ nº 136/2022“Altera dispositivos do Decreto n º 132/2.022 de 16 de setembro de 2.022 ”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 132/2022DECRETO/GP/PMLC/ nº 132/2022“Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto eletrônico”.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
