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- 75/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.Legislação Municipal › Leis Complementares05 de fevereiro de 20262 arquivos
- 67/2026PORTARIA Nº 067/2026Dispõe sobre prorrogação de licença Tip.Legislação Municipal › Portarias05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 66/2026PORTARIA Nº 066/2026Dispõe sobre afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 65/2026PORTARIA Nº 065/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 64/2026PORTARIA Nº 064/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 06/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 62/2026PORTARIA Nº 062/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 30/2026DECRETO Nº 030/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 29/2026DECRETO Nº 029/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de fevereiro de 20261 arquivo
- 17/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2026Legislação Municipal › Resoluções04 de fevereiro de 20261 arquivo
- 14/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/2026Legislação Municipal › Resoluções04 de fevereiro de 20261 arquivo
- 60/2026PORTARIA Nº 060/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias04 de fevereiro de 20261 arquivo
- 59/2026PORTARIA Nº 059/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias04 de fevereiro de 20261 arquivo
