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- 7/2026DECRETO Nº 007/2026Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de janeiro de 20261 arquivo
- 1/2026RESOLUÇÃO HMLC Nº 001/2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DOPROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE.Legislação Municipal › Resoluções20 de janeiro de 20261 arquivo
- 20/2026PORTARIA Nº 020/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 02/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias20 de janeiro de 20261 arquivo
- 8/2026DECRETO Nº 008/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de janeiro de 20261 arquivo
- 2/2026DECRETO Nº 002/2026Regulamenta a apresentação de atestados médicos e atestados de acompanhamento de dependente pelos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 02/1994, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 1/2026DECRETO Nº 001/2026Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providencias.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 6/2026DECRETO Nº 006/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 5/2026DECRETO Nº 005/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de janeiro de 20261 arquivo
- 4/2026DECRETO Nº 004/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 3/2026DECRETO Nº 003/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 19/2026PORTARIA Nº 019/2026Dispõe sobre Nomeação para ocupar o cargo de Conselheiro (a) tutelar suplente de 10 de janeiro de 2026 a 08 de junho de 2026.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 18/2026PORTARIA Nº 018/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
