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- 605/2022Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022Altera a Lei nº 430 de 10 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA)Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de junho de 20221 arquivo
- 604/2022Lei Municipal nº 604/2022“Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de maio de 20221 arquivo
- 603/2022Lei Municipal nº 603/2022“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de maio de 20221 arquivo
- 602/2022Lei Municipal nº 602/2022“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20222 arquivos
- 601/2022Lei Municipal nº 601/2022“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 600/2022Lei Municipal nº 600/2022“Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 614/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 599/2022Lei nº 599/2022, de 24 de março de 2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de março de 20221 arquivo
- 591/2021LEI MUNICIPAL 591 DE 2021"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 590/2021LEI MUNICIPAL Nº 590 DE 2021"Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 583/2021Lei nº 583/2021“Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Laguna Carapã – MS, para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 582/2021Lei nº 582/2021“Institui como atividade essencial a prestação de serviços de educação física pública ou privada e prática de atividade e exercício físicos como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 581/2021Lei nº 581/2021“Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de tiro”, no município de Laguna Carapã – MS e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
