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- 213/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 212/2003Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do ingresso a eventos e espetáculos de qualquer natureza aos estudantes do município de Laguna Carapã e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 211/2003Lei Ordinária"Altera disposições da Lei N° 202/02, que autoriza convénio com a Sociedade Beneficiente de Laguna Carapã e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 210/2003Lei Ordinária"ALTERA A LEI N.° 166/01 E 203/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 209/2003Lei Ordinária 209/2003"Concede auxílio financeiro que especifica, e dá outras providências". (ALTERADA PELA LEI Nº 260/2006 E REVOGADA PELA LEI Nº 559/2019).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 208/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA MISSIONÁRIA JERUSALÉM - AVIVAMENTOLegislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 234/2004Lei Ordinária 234/2004FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (ALTERADA PELA LEI Nº 298/2008).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 233/2004Lei OrdináriaESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 232/2004Lei Ordinária"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 231/2004Lei Ordinária"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 230/2004Lei Ordinária 230/2004DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, NA GRADE CURRICULAR DA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 316/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 229/2004Lei Ordinária"INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
