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- 65/1995Lei OrdináriaDispõe sobre a isenção do Imposto Predial e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 374/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 64/1995Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 63/1995Lei OrdináriaAutoriza o poder Executivo Municipal de Laguna Carapã-MS, a proceder reajuste salarial e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 331/2009Lei Ordinária 331/2009""ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02 e 166/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 62/1995Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Quadro de Professores Leigos da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 60/1995Lei OrdináriaDispõe de autorização para aquisição de uma área de terras e abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 59/1994Lei OrdináriaAutoriza a Doação de Terrenos e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 58/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 57/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 56/1994Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 1995.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 55/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 54/1994Lei Ordinária 54/1994CÓDIGO DE OBRAS Dispõe sobre as construções no Municipio de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
