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- 696/2025LEI Nº 696/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Caarapó para reforma da Ponte de madeira sobre o Rio Paratini e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de julho de 20252 arquivos
- 697/2025LEI Nº 697/2025Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de apoio e incentivo ao esporte, com intuito de conceder ajuda de custo a atletas e entidades esportivas que representam o Município de Laguna Carapã/ MS em competições estaduais, nacionais e internacionais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de julho de 20251 arquivo
- 695/2025LEI Nº 695/2025Altera a Lei nº 672, de 23 de dezembro 2024, que estima e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de julho de 20251 arquivo
- 694/2025LEI Nº 694/2025Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de julho de 20251 arquivo
- 692/2025LEI Nº 692/2025Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Laguna Carapã - MS. Valor de concessão alterado pelo Decreto Municipal nº 146/2026.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de julho de 20252 arquivos
- 691/2025LEI Nº 691/2025Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de julho de 20251 arquivo
- 690/2025LEI Nº 690/2025Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas com paridade da Câmara Municipal de Laguna Carapã-MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20251 arquivo
- 689/2025LEI Nº 689/2025Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para executar as adequações na sede da Delegacia de Polícia Civil de Laguna Carapã/ MS para a instalação da Sala Lilás, e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de junho de 20251 arquivo
- 688/2025LEI Nº 688/2025Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 687/2025LEI Nº 687/2025Modifica a Lei Municipal nº 651/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 686/2025LEI Nº 686/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 685/2025LEI Nº 685/2025Fica autorizado o Poder Executivo a Declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras situadas no município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul, destinada a construção de unidades habitacionais e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
