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- 403/2012Lei Ordinária 403/2012DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA LEGISLATURA 2013/2016. (ALTERADA PELA LEI Nº 456/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 402/2012Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O MANDATO QUE SERA INICIADO EM 01/01/2013.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 401/2012Lei OrdináriaDispõe sobre o concurso anual para escolha da "MISS LAGUNA CARAPÃ E A MAIS BELA IDOSA DO MUNICÍPIO".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 398/2012Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE LAGUNA CARAPÃ /MS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 398/2012Lei Ordinária 398/2012 (DIÁRIO OFICIAL)"Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Laguna Carapã- Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências". (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 397/2012Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 396/2012Lei OrdináriaCONVÉNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS E A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE MS - FEMEMS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 395/2012Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO DE LAGUNA CARAPÃ MS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 394/2012Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 499/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 448/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 501/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 447/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
