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Secretaria Municipal de Assistência Social
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Publicações
Atos oficiais, portarias, decretos e demais documentos publicados pela pasta.
104 documentos
- DOCRESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/202614/2026 · Legislação Municipal › Resoluções · 04 de fevereiro de 2026
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 005/20265/2026 · Legislação Municipal › Resoluções · 26 de janeiro de 2026
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 004/20264/2026 · Legislação Municipal › Resoluções · 26 de janeiro de 2026
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 003/20263/2026 · Legislação Municipal › Resoluções · 26 de janeiro de 2026
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 001/20261/2026 · Legislação Municipal › Resoluções · 26 de janeiro de 2026
- DOCRESOLUÇÃO CMH Nº 001/20251/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 17 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS Nº 064/202564/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 11 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS Nº 063/202563/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 11 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/202517/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 08 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 049/202549/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 21 de setembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMDI Nº 006/20252025 · Legislação Municipal › Resoluções · 14 de setembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMDCA Nº 10/202510/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 14 de setembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 048/202548/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 21 de julho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 047/202547/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 20 de julho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 046/202546/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 20 de julho de 2025
