Transparência
Publicações
17 documentos publicados.
17 documentos
- 591/2021LEI MUNICIPAL 591 DE 2021"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 590/2021LEI MUNICIPAL Nº 590 DE 2021"Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 583/2021Lei nº 583/2021“Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Laguna Carapã – MS, para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 582/2021Lei nº 582/2021“Institui como atividade essencial a prestação de serviços de educação física pública ou privada e prática de atividade e exercício físicos como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 581/2021Lei nº 581/2021“Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de tiro”, no município de Laguna Carapã – MS e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 580/2021Lei nº 580 /2021Cria o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 579/2021Lei nº 579 /2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 596/2021Lei nº 596/2021“Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de dezembro de 20211 arquivo
- 595/2021Lei nº 595/2021“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de dezembro de 20211 arquivo
- 594/2021Lei nº 594/2021“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Institui o Programa Pró Família) e da outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de dezembro de 20211 arquivo
- 593/2021Lei nº 593/2021, de 11 de novembro de 2021“Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Laguna Carapã/MS, no Consórcio Sul Fronteira e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de novembro de 20211 arquivo
- 592/2021Lei nº 592/2021, de 11 de novembro de 2021“Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de novembro de 20211 arquivo
