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- 75/2021Decreto n. 75/2021Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MSLegislação Municipal › Decretos Municipais18 de junho de 20231 arquivo
- 49/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021“ Dispõe sobre a restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 50/2022, LEI Nº 61/2023, LEI Nº 64/2023, LEI Nº 65/2023, LEI Nº 66/2023, LEI Nº 67/2023 E LEI COMPLEMENTAR N&oLegislação Municipal › Leis Complementares22 de dezembro de 202114 arquivos
- 48/2021Lei Complementar nº 048/2021“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Complementares21 de dezembro de 20211 arquivo
- 47/2021Lei Complementar nº 047/2021“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 031 de 30 de outubro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Código Tributário21 de dezembro de 20211 arquivo
- 598/2021Lei nº 598/2021“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã/MS (LOA), para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Loa21 de dezembro de 20212 arquivos
- 597/2021Lei nº 597/2021“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laguna Carapã (PPA), para o período de 2022 a 2025.”Legislação Municipal › Ppa21 de dezembro de 20212 arquivos
- 591/2021LEI MUNICIPAL 591 DE 2021"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 590/2021LEI MUNICIPAL Nº 590 DE 2021"Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 583/2021Lei nº 583/2021“Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Laguna Carapã – MS, para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 582/2021Lei nº 582/2021“Institui como atividade essencial a prestação de serviços de educação física pública ou privada e prática de atividade e exercício físicos como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 581/2021Lei nº 581/2021“Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de tiro”, no município de Laguna Carapã – MS e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 580/2021Lei nº 580 /2021Cria o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
