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- 22/2022Decreto n. 22/2022, de 16 de fevereiro de 2022Decreto n. 22/2021, de 16 de fevereiro de 2022 “Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 87/2022Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022 “Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 54/2022Lei Complementar nº 054/2022“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares13 de setembro de 20221 arquivo
- 53/2022Lei Complementar nº 053/2022“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares12 de setembro de 20221 arquivo
- 615/2022Lei Municipal nº 615/2022Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20221 arquivo
- 614/2022Lei Municipal N° 614/2022Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 600 de 11 de abril de 2022 (Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências) e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20221 arquivo
- 613/2022Lei Municipal nº 613/2022“Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias29 de agosto de 20221 arquivo
- 612/2022Lei Municipal nº 612/2022“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Ldo04 de agosto de 20222 arquivos
- 611/2022Lei Municipal nº 611/2022“Dispõe sobre a regulamentação de altura máxima de veículos automotivos em circulação no centro urbano do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de agosto de 20221 arquivo
- 610/2022Lei Municipal nº 610/2022“Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna – CTG/RL do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias07 de julho de 20221 arquivo
- 52/2022Lei Complementar nº 052/2022“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares07 de julho de 20221 arquivo
- 609/2022Lei nº 609/2022“Institui no âmbito do município de Laguna Carapã/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias03 de julho de 20221 arquivo
