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- 609/2022Lei nº 609/2022“Institui no âmbito do município de Laguna Carapã/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias03 de julho de 20221 arquivo
- 608/2022Lei Municipal nº 608/2022Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias29 de junho de 20221 arquivo
- 607/2022Lei Municipal nº 607/2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 606/2022Lei Municipal nº 606/2022Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providencias. &nbLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 605/2022Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022Altera a Lei nº 430 de 10 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA)Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de junho de 20221 arquivo
- 604/2022Lei Municipal nº 604/2022“Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de maio de 20221 arquivo
- 603/2022Lei Municipal nº 603/2022“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de maio de 20221 arquivo
- 602/2022Lei Municipal nº 602/2022“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20222 arquivos
- 601/2022Lei Municipal nº 601/2022“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 600/2022Lei Municipal nº 600/2022“Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 614/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 599/2022Lei nº 599/2022, de 24 de março de 2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de março de 20221 arquivo
