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- 25/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 025/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 42/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 042/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 41/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 041/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 40/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 040/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 39/2026RESOLUÇÃO Nº CMAS 039/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 38/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 038/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 653/2026PORTARIA Nº 653/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 29/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias28 de setembro de 20261 arquivo
- 652/2026PORTARIA Nº 652/2026Dispõe sobre exoneração.Legislação Municipal › Portarias28 de setembro de 20261 arquivo
- 651/2026PORTARIA Nº 651/2026Designa os membros do Comitê Municipal de Alfabetização - COMALFA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias28 de setembro de 20261 arquivo
- 84/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2026Altera o art. 64 da Lei Complementar nº 031, de 26 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal de Laguna Carapã/MS), para atualizar as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares28 de setembro de 20261 arquivo
- 83/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2026Dispõe sobre a representação remuneratória dos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, disciplina a opção remuneratória dos servidores efetivos nomeados para esses cargos e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares28 de setembro de 20261 arquivo
- 221/2026DECRETO Nº 221/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20261 arquivo
