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- 734/2026LEI Nº 734/2026Dispõe sobre a criação do Programa Florestinha no Município de Laguna Carapã, autoriza a celebração de parceria e cooperação técnica com a Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de outubro de 20261 arquivo
- 733/2026LEI Nº 733/2026Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, como medida de valorização e reconhecimento pelos serviços prestados à população, estabelece critérios e requisitos para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 646, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras provid&Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de outubro de 20261 arquivo
- 731/2026LEI Nº 731/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 702, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de outubro de 20261 arquivo
- 729/2026LEI Nº 729/2026Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, estabelece sua organização, competências, fontes de custeio, mecanismos de governança, controle e transparência, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de agosto de 20261 arquivo
- 728/2026LEI Nº 728/2026Institui o Programa Municipal Integra (Integração, Transformação e Acolhimento), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de agosto de 20261 arquivo
- 727/2026LEI Nº 727/2026Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Laguna Carapã, para o exercício de 2027, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias15 de julho de 20261 arquivo
- 726/2026LEI Nº 726/2026Altera a Lei Municipal 639/2023 que Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de maio de 20261 arquivo
- 725/2026LEI Nº 725/2026Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de maio de 20261 arquivo
- 724/2026LEI Nº 724/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2026 do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de maio de 20261 arquivo
- 723/2026LEI Nº 723/2026Dispõe sobre a organização, manutenção e retirada de fiação, cabeamento e equipamentos inutilizados instalados em postes localizados no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias03 de maio de 20261 arquivo
- 722/2026LEI Nº 722/2026Modifica a Lei Municipal nº 651/2024, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de abril de 20261 arquivo
- 721/2026LEI Nº 721/2026Altera a Lei 487/2015 que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e das outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20261 arquivo
