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- 163/2000Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 162/2000Lei OrdináriaAUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -FAVAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 161/2000Lei OrdináriaObriga as Escolas da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma aula mensal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 160/2000Lei Ordinária 160/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 196/2002).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 159/2000Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL 22 DE ABRIL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 105/1997Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 158/2000Lei Ordinária 158/2000CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE "CRIANÇA FELIZ" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 104/1997Lei OrdináriaDISPÕE DE CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 103/1997Lei Ordinária 103/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 500/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 157/2000Lei OrdináriaDISPÕE OBRIGATORIEDADE SOBRE A DE MANTER NOS ÔNIBUS ESCOLARES KIT DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 156/2000Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO SINDICATO RURAL DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 102/1997Lei Ordinária 102/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 011/93, QUE INSTITUEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
