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- 179/2001Lei Ordinária 179/2001Institui a dispensa de Funcionários públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Laguna Carapã/MS, conforme Dispõe. (REVOGADA PELA LEI Nº 322/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 178/2001Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 85/1996Lei OrdináriaAutorizar o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 177/2001Lei OrdináriaDOA IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 176/2001Lei OrdináriaInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 175/2001Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 174/2001Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇAO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 173/2001Lei Ordinária"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 172/2001Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição Comunitária de Crédito banco do Povo MS. Organização da Sociedade Civil de interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território muniLegislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 171/2001Lei Ordinária"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 170/2001Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A LIQÜIDAÇAO ANTECIPADA DOS DÉBITOS DO PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 169/2001Lei Ordinária 169/2001ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 166/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 203/2002 E 236/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
