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- 324/2009Lei OrdináriaESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 323/2009Lei Ordinária 323/2009REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994 - ESTATUDO DOS SERVIDORES).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 47/1994Lei Ordinária 47/1994Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentérias para o Exercicio de 1995 e da outras providencias. (ALTERADA PELA LEI Nº 72/1995).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 45/1994Lei Ordinária 45/1994Dispõe o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e da outras providencias. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 80/1995, Nº 100/97 E Nº 118/1997).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 44/1994Lei OrdináriaCONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 43/1994Lei Ordinária 43/1994Dispõe sobre doação de terrenos á orgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. (ALTERADA PELA LEI Nº 204/2002 E REVOGADA PELA LEI Nº 345/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 322/2009Lei Ordinária 322/2009REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISPENSA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 321/2009Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 320/2009Lei Ordinária 320/2009ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 42/1994Lei OrdináriaDISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 319/2009Lei OrdináriaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 318/2009Lei Ordinária 318/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 466/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
