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- 649/2023Lei Municipal n. 649/2023“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de dezembro de 20231 arquivo
- 650/2023Lei Municipal Nº 650/2023“Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de dezembro de 20232 arquivos
- 646/2023Lei Municipal nº 646/2023“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas de Natal ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de dezembro de 20231 arquivo
- 647/2023Lei Municipal Nº 647/2023Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos (CTG) para repasse de contribuições e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de dezembro de 20231 arquivo
- 645/2023Lei Municipal Nº 645/2023“Promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de outubro de 20231 arquivo
- 644/2023Lei Municipal Nº. 644/2023“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Laguna Carapã - Ms, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e d&aacuLegislação Municipal › Leis Ordinárias17 de outubro de 20231 arquivo
- 643/2023LEI MUNICIPAL N° 643/2023“Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação de lotes de terrenos de propriedade do Município de Laguna Carapã aos Beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de setembro de 20232 arquivos
- 642/2023Lei Municipal Nº 642/2023Altera e revoga dispositivos da Lei nº 602 de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências”, e da outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de agosto de 20231 arquivo
- 639/2023Lei Municipal nº 639/2023“Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras providencias.” Alterada pela Lei nº 726/2026Legislação Municipal › Leis Ordinárias10 de agosto de 20232 arquivos
- 641/2023Lei Municipal nº 641/2023"Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias10 de agosto de 20231 arquivo
- 640/2023Lei Municipal nº 640/2023“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias10 de agosto de 20231 arquivo
- 637/2023Lei Municipal Nº 637/2023Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do orçamento através de cooperação mútua com a entidade que especifica, e dá outras providências. (Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR)Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de julho de 20231 arquivo
