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- 40/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 030/2017 de 26 de setembro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares24 de junho de 20251 arquivo
- 72/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2025Altera a Lei Complementar n. 049/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Leis Complementares19 de março de 20251 arquivo
- 71/2024LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2024Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 025 de 26 de fevereiro de 2014, que alterou a Lei Complementar nº 021 de 19 de julho de 2013, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares08 de dezembro de 20241 arquivo
- 21/2013LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2013Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares26 de novembro de 20241 arquivo
- 70/2024LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 053 de 29 de novembro de 1994 que institui o Código de Posturas do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares07 de novembro de 20241 arquivo
- 24/2013LEI COMPLEMENTAR 024/2013Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 02/94 de 30 de Junho de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, e dá outras Providências. (LICENÇA TIP)Legislação Municipal › Leis Complementares23 de julho de 20241 arquivo
- 25/2014LEI COMPLEMENTAR N.º 025 /2014“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Complementares16 de junho de 20241 arquivo
- 69/2024Lei Complementar n° 69/2024“Amplia vagas dos cargos que menciona e dá outras providencias.” (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011)Legislação Municipal › Leis Complementares30 de maio de 20241 arquivo
- 68/2024Lei Complementar N° 68/2024“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 35/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 035 /2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares05 de fevereiro de 20241 arquivo
- 67/2023Lei Complementar nº 67/2023“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, eleva símbolo do cargo que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares17 de dezembro de 20231 arquivo
- 66/2023Lei Complementar nº 66/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, cria cargos que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares23 de outubro de 20231 arquivo
