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Secretaria Municipal de Educação
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Publicações
Atos oficiais, portarias, decretos e demais documentos publicados pela pasta.
46 documentos
- DOCRESOLUÇÃO SEMEC Nº 005/20255/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 17 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO SEMEC Nº 004/20254/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 17 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO SEMED Nº 003/20253/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 19 de junho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO SEMED Nº 002/20252/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 26 de janeiro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO SEMED Nº 001/20251/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 26 de janeiro de 2025
- DOCResolução/SEMED n° 06 /20246/2024 · Legislação Municipal › Resoluções · 15 de dezembro de 2024
- DOCResolução/SEMED n° 05 /20245/2024 · Legislação Municipal › Resoluções · 15 de dezembro de 2024
- DOCLEI COMPLEMENTAR Nº 71/202471/2024 · Legislação Municipal › Leis Complementares · 08 de dezembro de 2024
- DOCLEI MUNICIPAL Nº 670/2024670/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 08 de dezembro de 2024
- DOCLEI COMPLEMENTAR N.º 021/201321/2013 · Legislação Municipal › Leis Complementares · 26 de novembro de 2024
- DOCDECRETO N.º 217/2024217/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 12 de novembro de 2024
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 201/2024201/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 21 de outubro de 2024
- DOCDecreto nº 195/2024195/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 20 de outubro de 2024
- DOCDECRETO N.º 169/2024169/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 05 de setembro de 2024
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 159/2024159/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 07 de agosto de 2024
