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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2022
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Um total de 14 registros
NUMERO
TITULO
198/2022
DECRETO GP/ Nº 198 /2022
“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”
Publicado
180/2022
Decreto GP/MLC Nº 180/2022
“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2022 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, o exercício de 2022, e dá outras providências.”
Publicado
173/2022
Decreto GP/MLC Nº 173/2022
“Altera o expediente dos órgãos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022”.
Publicado
167/2022
DECRETO GP/MLC Nº 167/2022
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”
Publicado
159/2022
DECRETO GP/MLC Nº 159/2022
“Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências.”
Publicado
158/2022
DECRETO GP/PMLC Nº 158/2022
Fica denominado o nome “JOSÉ ALVARENGA” a Quadra Municipal, anexa à Escola Municipal Mbo`eroy Jeguaka Poty (Cocar de Flores) localizada na Aldeia Indígena Guaimbé.
Publicado
136/2022
DECRETO/GP/PMLC/ nº 136/2022
“Altera dispositivos do Decreto n º 132/2.022 de 16 de setembro de 2.022 ”
Publicado
135/2022
DECRETO N° 135/2022
“Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município de Laguna Carapã e cria a Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações”.
Publicado
132/2022
DECRETO/GP/PMLC/ nº 132/2022
“Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto eletrônico”.
Publicado
131/2022
Decreto n⁰131/2022
“Disciplina a realização de horas extras para fins de banco de horas, e dá outras providências”.
Publicado
87/2022
Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022
Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022 “Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências. ”
Publicado
82/2022
Controle Interno
DECRETO Nº 82/2022
“Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2020, que dispõe sobre O Programa Anual de Auditoria Interna Municipal - PAAIM”.
Publicado
22/2022
Decreto n. 22/2022, de 16 de fevereiro de 2022
Decreto n. 22/2021, de 16 de fevereiro de 2022 “Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.”
Publicado
4/2022
Decreto n.º 004/2022, de 12 de janeiro de 2022
“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.”
Publicado