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2014
2013
2011
2001
1994
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NUMERO
TITULO
80/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2026
Fixa o valor do piso salarial dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivo e temporário dá outras providências.
Publicado
79/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2026
Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
Publicado
78/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2026
Altera a Lei Complementar nº 013/2011, para criar cargo efetivo de Nutricionista com carga horária de 20 horas semanais, e dá outras providências.
Publicado
77/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2026
Dispõe sobre a criação gratificação por trabalho extraordinário em finais de semana e feriados e dá outras providências.
Publicado
76/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2026
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS, e dá outras providencias.
Publicado
75/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Publicado
74/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e concede reajuste ao Magistério.
Publicado
73/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2025
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 049 de 22 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a restruturação administrativo da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias) e da outras providencias.
Publicado
72/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2025
Altera a Lei Complementar n. 049/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS.
Publicado
71/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2024
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 025 de 26 de fevereiro de 2014, que alterou a Lei Complementar nº 021 de 19 de julho de 2013, e dá outras providências.
Publicado
