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2013
2011
2001
1994
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Registros adicionados recentemente.
NUMERO
TITULO
60/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023
“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.
Publicado
59/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023
“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”
Publicado
58/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023
“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.
Publicado
57/2023
Lei Complementar n.º 057/2023
“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”
Publicado
56/2023
Lei Complementar nº 056/2023
"Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias."
Publicado
55/2022
Lei Complementar nº 055/2022
"Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 031 de 30 de outubro de 2017 que Institui o novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.”
Publicado
54/2022
Lei Complementar nº 054/2022
“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.
Publicado
53/2022
Lei Complementar nº 053/2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.”
Publicado
52/2022
Lei Complementar nº 052/2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.”
Publicado
51/2022
Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.
Publicado
