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NUMERO TITULO
60/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023

“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.

Publicado
59/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023

“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”  

Publicado
58/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023

“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.  

Publicado
57/2023 Lei Complementar n.º 057/2023

“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”  

Publicado
56/2023 Lei Complementar nº 056/2023

"Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias."

Publicado
55/2022 Lei Complementar nº 055/2022

"Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 031 de 30 de outubro de 2017 que Institui o novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.”  

Publicado
54/2022 Lei Complementar nº 054/2022

“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.  

Publicado
53/2022 Lei Complementar nº 053/2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.”  

Publicado
52/2022 Lei Complementar nº 052/2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.”  

Publicado
51/2022 Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.

Publicado