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689/2025 LEI Nº 689/2025

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para executar as adequações na sede da Delegacia de Polícia Civil de Laguna Carapã/ MS para a instalação da Sala Lilás, e da outras providencias.  

Publicado
688/2025 LEI Nº 688/2025

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna e dá outras providências  

Publicado
687/2025 LEI Nº 687/2025

Modifica a Lei Municipal nº 651/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências  

Publicado
686/2025 LEI Nº 686/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências  

Publicado
685/2025 LEI Nº 685/2025

Fica autorizado o Poder Executivo a Declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras situadas no município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul, destinada a construção de unidades habitacionais e dá outras providências  

Publicado
684/2025 LEI Nº 684/2025

Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Publicado
684/2025 LEI Nº 684/2025

Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências  

Publicado
683/2025 LEI Nº 683/2025

Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.  

Publicado
682/2025 LEI Nº 682/2025

Prorroga até dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 493, de 23 de julho de 2015  

Publicado
681/2025 LEI Nº 681/2025

Institui o Programa Pró Família Indígena, e dá outras providências  

Publicado