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655/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Lei Municipal nº 655/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”

Publicado
654/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Lei Municipal nº 654/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

Publicado
653/2024 GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 653/2024

“Ratifica a reforma do protocolo de intenções do Consorcio Sul Fronteira realizadas em 15 de dezembro de 2023, e dá outras providencias."

Publicado
652/2024 LEI MUNICIPAL Nº 652/2024

Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.

Publicado
651/2024 Lei Municipal n. 651/2024

“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.”

Publicado
114/2024 Decreto nº. 114/2024

Nomeação para Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MS  

Publicado
73/2024 DECRETO Nº 073/2024

“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências ”  

Publicado
650/2023 Lei Municipal Nº 650/2023

“Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.  

Publicado
649/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Municipal n. 649/2023

“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”  

Publicado
647/2023 Lei Municipal Nº 647/2023

Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos (CTG) para repasse de contribuições e dá outras providências.  

Publicado