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1997
1996
1995
1994
1993
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NUMERO
TITULO
723/2026
LEI Nº 723/2026
Dispõe sobre a organização, manutenção e retirada de fiação, cabeamento e equipamentos inutilizados instalados em postes localizados no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
722/2026
LEI Nº 722/2026
Modifica a Lei Municipal nº 651/2024, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.
Publicado
721/2026
LEI Nº 721/2026
Altera a Lei 487/2015 que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e das outras providências.
Publicado
720/2026
LEI Nº 720/2026
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.
Publicado
719/2026
LEI Nº 719/2026
Dispõe sobre a concessão de afastamento parcial de servidores públicos municipais que sejam mães, pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com condições de saúde que demandem acompanhamento, e dá outras providências.
Publicado
718/2026
LEI Nº 718/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio Logístico às Comunidades Indígenas Rancho Jacaré e Guaimbé, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
717/2026
LEI Nº 717/2026
Dispõe sobre a concessão de remissão dos créditos tributários de IPTU e taxas acessórias incidentes sobre imóveis localizados no Bairro Sossego, no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
716/2026
LEI Nº 716/2026
Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 710, de 1º de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã/MS para o exercício de 2026, para estabelecer limite especifico para a abertura de créditos adicionais com recursos provenientes de superávit financeiro.
Publicado
715/2026
LEI Nº 715/2026
Reconhece, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, a Bandeira da Comunidade Indígena Tekohá Guaimbê Pery como manifestação cultural e histórica, e dá outras providências.
Publicado
714/2026
LEI Nº 714/2026
Projeto de lei que modifica a Lei Municipal nº 651/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.
Publicado
