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667/2024 LEI MUNICIPAL Nº 667/2024

Altera a Lei nº 318 de 20 de março de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município de Laguna Carapã-MS, a Feira Livre do Produtor Rural, e dá outras providencias.  

Publicado
666/2024 LEI MUNICIPAL Nº 666/2024

Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública municipal da Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã.  

Publicado
665/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 665/2024

Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício 2024, e dá outras providências.  

Publicado
664/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 664/2024

Altera a Lei nº 584 de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.  

Publicado
663/2024 GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 663/2024

Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos detentores do cargo efetivo de advogado do quadro do município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.  

Publicado
662/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Lei Municipal nº 662/2024

Dispõe sobre a proteção e bem-estar animal no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.  

Publicado
660/2024 Lei Municipal nº 660/2024

“Dispõe sobre a revogação da Legislação Municipal de nº 608/2022, de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.” SUBSÍDIO

Publicado
659/2024 Lei Municipal nº 659/2024

“Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2024, e dá outras providências.”  

Publicado
658/2024 GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Municipal nº 658/2024

“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a entidade que especifica com destinação de recursos do orçamento através de cooperação mútua, e dá outras providências.”

Publicado
657/2024 Lei Municipal nº 657/2024

“Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências” GABINETE DA PRIMEIRA DAMA  

Publicado