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1995
1994
1993
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NUMERO
TITULO
645/2023
Lei Municipal Nº 645/2023
“Promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG”.
Publicado
644/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal Nº. 644/2023
“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Laguna Carapã - Ms, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Publicado
643/2023
LEI MUNICIPAL N° 643/2023
“Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação de lotes de terrenos de propriedade do Município de Laguna Carapã aos Beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.
Publicado
642/2023
Lei Municipal Nº 642/2023
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 602 de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências”, e da outras providencias."
Publicado
641/2023
Lei Municipal nº 641/2023
"Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências".
Publicado
640/2023
Lei Municipal nº 640/2023
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), e dá outras providencias.”
Publicado
639/2023
Lei Municipal nº 639/2023
“Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras providencias.”
Publicado
638/2023
Lei Municipal Nº 638/2023
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Publicado
637/2023
Lei Municipal Nº 637/2023
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do orçamento através de cooperação mútua com a entidade que especifica, e dá outras providências. (Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR)
Publicado
636/2023
Lei Municipal n° 636/2023
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.
Publicado