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1995
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1993
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NUMERO
TITULO
5/2026
DECRETO Nº 005/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
710/2025
LEI Nº 710/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Laguna Carapã/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Publicado
709/2025
LEI Nº 709/2025
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Laguna Carapã/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Publicado
708/2025
LEI Nº 708/2025
Altera a Lei 627/2023 que Institui o Programa Municipal de Auxilio a Reforma e Ampliação de Moradia, e dá outras providências.
Publicado
707/2025
LEI Nº 707/2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Publicado
706/2025
LEI Nº 706/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade para a Entidade Organizadora vencedora do certame público, destinado à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas de interesse social das esferas Federal, Estadual ou Municipal, sob condição de transferência obrigatória às famílias previamente selecionadas, e dá outras providências.
Publicado
705/2025
LEI Nº 705/2025
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do orçamento através de cooperação mútua com a entidade que especifica, e dá outras providências.
Publicado
704/2025
LEI Nº 704/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente de Rio Brilhante – Hospital e Maternidade de Rio Brilhante, visando a realização de cirurgias de emergência em pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Publicado
703/2025
LEI Nº 703/2025
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
702/2025
LEI Nº 702/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.
Publicado
