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1996
1995
1994
1993
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NUMERO
TITULO
689/2025
LEI Nº 689/2025
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para executar as adequações na sede da Delegacia de Polícia Civil de Laguna Carapã/ MS para a instalação da Sala Lilás, e da outras providencias.
Publicado
688/2025
LEI Nº 688/2025
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna e dá outras providências
Publicado
687/2025
LEI Nº 687/2025
Modifica a Lei Municipal nº 651/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências
Publicado
686/2025
LEI Nº 686/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências
Publicado
685/2025
LEI Nº 685/2025
Fica autorizado o Poder Executivo a Declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras situadas no município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul, destinada a construção de unidades habitacionais e dá outras providências
Publicado
684/2025
LEI Nº 684/2025
Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado
684/2025
LEI Nº 684/2025
Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Publicado
683/2025
LEI Nº 683/2025
Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.
Publicado
682/2025
LEI Nº 682/2025
Prorroga até dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 493, de 23 de julho de 2015
Publicado
681/2025
LEI Nº 681/2025
Institui o Programa Pró Família Indígena, e dá outras providências
Publicado
