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1995
1994
1993
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NUMERO
TITULO
633/2023
LEI MUNICIPAL Nº 633/2023
“Altera composição da Entidade do Conselho Municipal de Políticas Públicas mencionadas na alínea “d” do Inciso I da Lei Municipal nº 542/2017 de 25 de setembro de 2017, e da outras providencias” .
Publicado
632/2023
Lei Municipal nº. 632/2023
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 424/2013 de 18 de abril de 2013, acrescenta Elemento de despesas e dá outras providencias.”
Publicado
631/2023
Lei Municipal N° 631/2023
Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências.
Publicado
630/2023
Lei Municipal nº 630/2023
“Dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor comissionado para exercer a função de agente de contratação, e equipe de apoio, e dá outras providencias”.
Publicado
629/2023
Lei Municipal N. 629/2023
Autoriza o Município de Laguna Carapã, a adquirir e doar óculos e próteses dentárias a pessoas carentes, e dá outras providências
Publicado
628/2023
LEI MUNICIPAL Nº 628/2023
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. (ALTERA LEI Nº 584/2021)
Publicado
627/2023
Lei Municipal n° 627/2023
Institui o Programa Municipal de Auxilio a Reforma e Ampliação de Moradia, e dá outras providências.
Publicado
626/2023
Lei municipal nº. 626 /2023
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 424/2013 fixa novos valores de suprimento de fundos e dá outras providencias. ”
Publicado
625/2023
Lei Municipal N º 625/2023
"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias."
Publicado
624/2023
Lei Municipal Nº 624/2023
Altera a Lei nº 168 de 03 de abril de 2001, que institui no Município de Laguna Carapã o Concurso do "Pé de Soja Solteiro", e da outras providências.
Publicado
