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NUMERO
TITULO
233/2025
DECRETO Nº 233/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
232/2025
DECRETO Nº 232/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
231/2025
DECRETO Nº 231/2025
Regulamenta a licitação na modalidade leilão para a alienação de bens móveis inservíveis e dispõe sobre a atuação de leiloeiro no âmbito da Administração Pública Municipal.
Publicado
229/2025
DECRETO Nº 229/2025
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser concedido às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no âmbito da Administração Pública
Publicado
228/2025
DECRETO Nº 228/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
227/2025
DECRETO Nº 227/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
226/2025
DECRETO Nº 226/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
222/2025
DECRETO Nº 222/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
221/2025
DECRETO Nº 221/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
220/2025
DECRETO Nº 220/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
