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NUMERO
TITULO
442/2026
DECRETO Nº 442/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 86/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
203/2026
DECRETO Nº 203/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
200/2026
DECRETO Nº 200/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
199/2026
DECRETO Nº 199/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
197/2026
DECRETO Nº 197/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
196/2026
DECRETO Nº 196/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
195/2026
DECRETO Nº 195/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
194/2026
DECRETO Nº 194/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
193/2026
DECRETO Nº 193/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
192/2026
DECRETO Nº 192/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
191/2026
DECRETO Nº 191/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
190/2026
DECRETO Nº 190/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
189/2026
DECRETO Nº 189/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
188/2026
DECRETO Nº 188/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
186/2026
DECRETO Nº 186/2026
Altera a composição da Comissão de Planejamento instituída pelo Decreto GP/MLC nº 117/2025
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